Contrato de Licença de Usuário Final

Os Aplicativos disponibilizados através da App Store são licenciados, não vendidos, para você. Sua licença para cada Aplicativo está sujeita à sua aceitação prévia deste Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”), ou de um contrato de licença de usuário final personalizado entre você e o Provedor do Aplicativo (“EULA Personalizado”), caso seja fornecido. Sua licença para qualquer Aplicativo Apple sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer Aplicativo de Terceiros sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Provedor do Aplicativo desse Aplicativo de Terceiros. Qualquer Aplicativo sujeito a este EULA Padrão é aqui referido como o “Aplicativo Licenciado”. O Provedor do Aplicativo ou a Apple, conforme aplicável (“Licenciante”), reserva todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado que não sejam expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

a. Escopo da Licença: O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos de marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, material ou serviço acessível a partir do ou adquirido dentro do Aplicativo Licenciado, bem como atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam ou complementem o Aplicativo Licenciado original, a menos que tal atualização seja acompanhada de um EULA Personalizado. Exceto conforme previsto nas Regras de Uso, você não pode distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede onde ele possa ser usado por múltiplos dispositivos simultaneamente. Você não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado e, se vender seu Dispositivo Apple a terceiros, deverá remover o Aplicativo Licenciado do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, de quaisquer atualizações, ou de qualquer parte deles (exceto na medida em que qualquer uma dessas restrições seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado).

b. Consentimento para Uso de Dados: Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software de aplicativo, e periféricos — que são coletados periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços a você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante pode usar essas informações, desde que estejam em uma forma que não o identifique pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão. Este EULA Padrão é válido até ser rescindido por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob este EULA Padrão serão automaticamente rescindidos caso você não cumpra qualquer um de seus termos.

d. Serviços Externos. O Aplicativo Licenciado pode permitir acesso a serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços Externos"). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros, e não será responsável por tais Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviço Externo, incluindo, mas não se limitando a, informações financeiras, médicas e de localização, têm finalidade meramente informativa geral e não são garantidos pelo Licenciante ou seus agentes. Você não usará os Serviços Externos de qualquer maneira que seja inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e que o Licenciante não é responsável por tal uso. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em seu País de Origem, e podem não ser apropriados ou disponíveis para uso em determinado local. Na medida em que você optar por usar tais Serviços Externos, você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. O Licenciante reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a qualquer Serviço Externo a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você.

e. AUSÊNCIA DE GARANTIA: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIANTE, POR MEIO DESTE, ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO LICENCIADO E A QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE GOZO PACÍFICO, E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS SE MOSTREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME TODO O CUSTO DE QUALQUER MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, DE MODO QUE A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA) E MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES PESSOAIS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Licenciante para com você por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pela lei aplicável em casos envolvendo lesão pessoal) excederá o valor de cinquenta dólares ($50,00). As limitações acima se aplicarão mesmo que o remédio acima estabelecido não cumpra seu propósito essencial.

g. Você não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou reexportado (a) para nenhum país sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para quaisquer finalidades proibidas pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, ou armas químicas ou biológicas.

h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados a usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais nos termos e condições aqui estabelecidos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo a seguir, este Contrato e a relação entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflito de leis. Você e a Apple concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato. Se (a) você não for cidadão dos EUA; (b) você não residir nos EUA; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos EUA; e (d) você for cidadão de um dos países identificados abaixo, você concorda que qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, sem considerar quaisquer disposições sobre conflito de leis, e você, por meio deste, submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo, cuja lei é aplicável:

Se você for cidadão de qualquer país da União Europeia, ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro serão as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.

Está especificamente excluída da aplicação a este Contrato a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.